Aquisição de material elétrico e demais insumos em prol de atender as demandas da PGE/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com a deliberação de alteração do layout aprovada pela Coordenadoria de Manutenção Predial e Engenharia - COMAP/SUGESP por meio do Ofício n° 11246/2023/SUGESP-COMAP (id. 0043879822), foi solicitada a relação de materiais necessários para execução do serviço, conforme anexado aos autos (id. 0044422778). Consta que na referida lista, há a solicitação de materiais elétricos e acessórios/ferramentas para cumprimento da demanda, haja vista que o projeto também engloba alterações na rede elétrica. A mudança no layout visa otimizar a dinâmica de distribuição das mesas de trabalho diretamente ligadas às suas respectivas diretorias, melhorar a acomodação dos servidores, bem como, aprimorar a interação entre os mesmos e prover maior produtividade, de modo que os resultados alcançados pela Procuradoria reflitam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à coletividade. Portanto, de acordo com o exposto, o objeto da pretensa contratação é essencial para fins de efetivação da modificação almejada.