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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho para inclusão e atualização de documentos legais: envio de eventos obrigatórios ao no eSocial, referente ao do grupo 04 – Órgãos públicos, Fase 4- E ventos de saúde e segurança; e prestação assistência especializada na gestão de informações referentes as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, em atendimento às demandas do Serviço Autônomo de Saneamento Básico do Município de Itabirito - MG

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MG

Valor estimadoR$ 21.676,32
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP20067146000161-1-000018/2025Processo032ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão20067146000161Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 10:03Abertura06/08/2025, 10:03Encerramento11/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior ao valor prevista no artigo 75, inciso II, da lei federal 14.133/2021.