DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição financeira pública ou privada, autorizada pelo banco central do brasil, para a prestação de serviços bancários de emissão, recebimento e compensação de boletos bancários registrados, em conformidade com os padrões definidos pela Federação Brasileira de Bancos, com a finalidade de viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos no processo seletivo simplificado a ser realizado pelo SAAE de Itabirito / MG.
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MG
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP20067146000161-1-000024/2025Processo22ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão20067146000161Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2025, 15:44Abertura11/08/2025, 15:42Encerramento14/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao valor previsto no artigo 75, inciso II, da lei federal 14.133/2021.
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