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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho para inclusão e atualização de documentos legais : envio de eventos obrigatórios ao no e-Social, referente ao do grupo 04 – Órgãos públicos, Fase 4- Eventos de saúde e segurança; e prestação assistência especializada na gestão de informações referentes as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, em atendimento às demandas do Serviço Autônomo de Saneamento Básico do Município de Itabirito-MG

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MG

Valor estimadoR$ 30.571,20
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP20067146000161-1-000060/2024Processo68ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão20067146000161Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO-MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 08:07Abertura04/10/2024, 08:07Encerramento09/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em critério do valor, com fundamento no artigo Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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