DispensaDivulgada no PNCP
A presente manifestação é o Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, topografia, geoprocessamento e meio ambiente, sob regime de demanda, compreendendo a execução de levantamentos técnicos, elaboração de projetos de engenharia, desenvolvimento de estudos ambientais, regularização e licenciamento ambiental, bem como a elaboração de peças técnicas correlatas, necessários ao planejamento, implantação e regularização de intervenções urbanas e rurais. A contratação visa atender às necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DA AMAJE (CII-AMAJE) · Unidade Única
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CompraIRP 013Controle PNCP22835076000170-1-000035/2026ProcessoIRP 013/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DA AMAJE (CII-AMAJE)CNPJ do órgão22835076000170Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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