DispensaDivulgada no PNCP
locação de tendas, painel de led e cadeiras de plástico para realização de audiência pública sobre Processo de Reparação do programa de transferência de renda (PTR) em decorrência do acidente envolvendo a barragem de Brumadinho/MG, realizada pela Câmara Municipal de Três Marias.
TRES MARIAS CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP20215539000175-1-000009/2026Processo008/2026ÓrgãoTRES MARIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20215539000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 3314-7/22Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
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