DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA À EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO SAAE, LOCALIZADO NA PRAÇA DO TRIÂNGULO, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 500 MIL LITROS E 25 METROS DE ALTURA, CONTEMPLANDO A APLICAÇÃO DE FUNDO PREPARADOR E TRÊS DEMÃOS DE TINTA, SEM IMPERMEABILIZAÇÃO.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇAO INDIRETA

Valor estimadoR$ 40.566,66
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP20346805000107-1-000028/2026Processo30ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão20346805000107Unidade compradoraADMINISTRAÇAO INDIRETALocalElói Mendes/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:22Abertura11/09/2026, 15:00Encerramento16/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) necessita realizar a pintura externa do reservatório elevado localizado na Praça do Triângulo, com altura aproximada de 25 metros e capacidade de aproximadamente 500 mil litros. A medida é necessária para preservar a estrutura do bem tombado como patrimônio histórico e harmonizar a aparência do reservatório com a revitalização das praças municipais, conforme o programa de reformas urbanas que será iniciado pela Prefeitura Municipal. O reservatório apresenta indícios de desgaste na pintura externa. Pelas fotos e vistoria técnica preliminar, observam-se: • Superfície com manchas e acúmulo de sujeira; • Pontos com pintura desgastada, especialmente na parte superior do reservatório; Não há necessidade de impermeabilização interna, pois o revestimento atual está íntegro e não há registro de vazamentos A opção pela pintura externa completa com fundo preparador e três demãos apresenta o melhor custo-benefício, pois: • Prolonga a vida útil da estrutura; • Garante condições sanitárias adequadas para água potável; • Contribui para a valorização estética do reservatório, integrando-se à reforma das praças e ao conjunto urbano

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.