CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO GEOFÍSICO E ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NA CIDADE DE ELÓI MENDES– MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Atualmente, o sistema de abastecimento responsável pelo atendimento aos bairros Jardim das Palmeiras I, II e Santa Rita apresenta limitações operacionais decorrentes das condições topográficas da região, caracterizadas por cotas altimétricas superiores em relação aos pontos de distribuição do sistema existente. Essa condição gera perdas de carga significativas na adutora de água tratada, resultando em pressões insuficientes e vazão inadequada para atendimento regular dos imóveis localizados nas áreas mais elevadas do bairro. Em função dessas características, a população residente tem enfrentado intermitências no abastecimento, baixa pressão na rede e dificuldade de regularização do fornecimento, principalmente nos períodos de maior consumo. Tal situação compromete a eficiência do sistema e impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade. Diante desse cenário, identificou-se como alternativa técnica adequada a realização do estudo geofísico com o intuito de indicar melhores pontos para a perfuração de poço tubular profundo, haja vista que a modalidade de abastecimento de água por poço profundo se apresenta como melhor alternativa quando comparadas às captações superficiais; tanto pela menor vulnerabilidade quanto pelo baixo custo operacional por não demandarem tratamento convencional, conforme os termos da Portaria GM/MS N° 888/2021. E para além do exposto acima, o levantamento Geofísico visa atender maior economia ao poder público, visto que tal estudo bus