REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ELÓI MENDES – SAAE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. O SAAE necessita dispor de estrutura operacional capaz de atender às demandas extraordinárias de manutenção, recuperação, implantação e ampliação de suas redes e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 2.2. Conforme consta do Estudo Técnico Preliminar, existe acúmulo de demandas de manutenção corretiva e preventiva, decorrente da insuficiência de investimentos e da execução limitada de serviços de manutenção ao longo de vários anos, situação que ocasionou passivo operacional na infraestrutura do SAAE. 2.3 A contratação tem por finalidade reduzir o passivo de manutenção acumulado, recuperar a infraestrutura dos sistemas de água e esgoto, reduzir perdas de água tratada, ampliar a eficiência operacional e permitir que a equipe própria do SAAE permaneça dedicada ao atendimento das demandas rotineiras da Autarquia. 2.4. A contratação permitirá a disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, EPIs, EPCs e retroescavadeira com operador, sem necessidade de aquisição imediata desses recursos pela Autarquia. 2.5. A contratação não substituirá os servidores efetivos do SAAE. A equipe própria continuará responsável pelos serviços ordinários de manutenção, operação e atendimento diário das redes de água e esgoto, enquanto a empresa contratada será acionada para atendimento das demandas extraordinárias e dos serviços previstos no objeto

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.