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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas, adesivos e lonas em geral para utilização em prédios públicos e demais localidades, visando garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a organização administrativa e a segurança dos espaços públicos.

MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 6.928,60
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP20347225000126-1-000016/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ do órgão20347225000126Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalElói Mendes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é indispensável para garantir o adequado funcionamento da Administração Pública Municipal, assegurando a identificação clara dos prédios, setores e ambientes, a orientação aos cidadãos, a divulgação de informações institucionais e a sinalização de segurança. Ademais, a confecção e instalação de placas, adesivos e lonas possibilita o cumprimento das obrigações impostas pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente no que se refere à transparência ativa, permitindo que o cidadão tenha acesso facilitado às informações sobre serviços, horários de atendimento, setores responsáveis e responsáveis pelas obras públicas.

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  4. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA HABILITADA, APOIO E BRIGADISTA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, POR REGISTRO DE PREÇOS.MUNICIPIO DE ELOI MENDES39 · Elói Mendes/MG · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE ELÓI MENDES, CNPJ Nº 41.885.005/0001-26, COM SEDE NA RUA DRA. PAULA PINTO, 256, ELÓI MENDES/MG, PARA: (I) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI TIPO I, DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SUS/MG; (II) EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA; E (III) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MULTISSENSORIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG.MUNICIPIO DE ELOI MENDES23 · Elói Mendes/MG · Inexigibilidade · 27/05/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL, TECNOLOGIA E PENSAMENTO COMPUTACIONAL, DESTINADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ELÓI MENDESMG, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS COM REGISTRO ISBN PARA CICLO DE 12 MESES, DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE INTERATIVA LMS COM RECURSOS DIGITAIS COMPLEMENTARES, CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE COMPUTADORES NOTEBOOKS E ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL VR COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUSA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA COMPLETA, IMPLEMENTAÇÃO DAS AULAS POR MEIO DE MONITORES QUALIFICADOS E SUPORTE PEDAGÓGICO E TÉCNICO CONTÍNUO, SEM ÔNUS OPERACIONAL OU TRABALHISTA PARA A ADMINISTRAÇÃO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, À AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS, AO APOIO PEDAGÓGICO AOS DOCENTES E AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR MENOR PREÇO GLOBAL, POR REGISTRO DE PREÇO.MUNICIPIO DE ELOI MENDES21 · Elói Mendes/MG · Pregão - Eletrônico · 28/04/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PERSONALIZADOS, COM IMPRESSÃO DIGITAL E INSTALAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS PRODUZIDAS EM ACRÍLICO, PVC, ADESIVO VINIL E LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL SOLVENTE, INCLUINDO BANNERS, FAIXAS, PLACAS, ADESIVOS, PAINÉIS INFORMATIVOS, ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO VISUAL E TROFÉUS PERSONALIZADOS EM ACRÍLICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, POR REGISTRO DE PREÇOS.MUNICIPIO DE ELOI MENDES18 · Elói Mendes/MG · Pregão - Eletrônico · 17/04/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO AMBIENTAL, COM FORNECIMENTO DE MUDAS, PARA CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO, ATRAVÉS DO PLANTIO DE 2.140 MUDAS NATIVAS EM 02 (DUAS) ÁREAS EQUIVALENTES AO TOTAL DE 2,55 HECTARES, PELO MENOR VALOR GLOBALSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO04 · Elói Mendes/MG · Pregão - Eletrônico · 04/02/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E INSUMOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.MUNICIPIO DE ELOI MENDES4 · Elói Mendes/MG · Pregão - Eletrônico · 03/02/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Elói Mendes/MG.

Itens publicados (10)

Item 9256 · PLACA DE OBRA 3X1,2M

R$ 2.733,33

Quantidade: 10 · Unidade: UN · Unitário: R$ 273,33 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9257 · PLACA EXTINTOR PVC 30X30CM

R$ 168,00

Quantidade: 9 · Unidade: UN · Unitário: R$ 18,67 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9258 · PLACA LOTAÇAO MÁXIMA PVC 45X25CM

R$ 19,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 19,00 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9259 · PLACA ROTA DE FUGA PVC 96X46CM

R$ 168,00

Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 56,00 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9260 · ADESIVO P PLACA DE VAGAS ESTACIONAMENTO SEC SAÚDE 50X70CM

R$ 138,60

Quantidade: 6 · Unidade: UN · Unitário: R$ 23,10 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9261 · PLACA P VAGAS PAREDE EXTERNA SECRETARIA SAÚDE 1X1M

R$ 129,67

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 129,67 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9262 · ADESIVO PAINEL MDF SEC SAÚDE 1,7X2,75M + ADESIVOS LATERAIS COM SETAS E INDICAÇÃO SETORES

R$ 458,33

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 458,33 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9263 · BRASÃO 70CM ACRÍLICO E ADESIVOS C LETRA ALTO RELEVO EM PRETO – ELÓI MENDES E DATAS BRASÃO

R$ 559,33

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 559,33 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9264 · ENTRADA PREF - PREFEITURA MUNICIPAL – LETRAS PVC EXPANDIDO + ACRÍLICO ESPELHADO 1,80X0,20M

R$ 622,67

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 622,67 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105

Item 9265 · PLACA ENTRADA PREF – HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO 60X15CM

R$ 227,67

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 227,67 · Homologado

Fornecedor: MEGA ADESIVOS LTDA · 39280285000105