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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NO XXI TORNEIO DE INVERNO DE FUTSAL, A SER REALIZADO NO MÊS DE JULHO DE 2026, NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES ALDEMAR DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍMG.

MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

Valor estimadoR$ 20.250,00
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Dados da publicação

Compra282026Controle PNCP20356754000196-1-000053/2026Processo762026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUICNPJ do órgão20356754000196Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍLocalSão Brás do Suaçuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Brás do Suaçuí/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

R$ 20.250,00

Quantidade: 45 · Unidade: M · Unitário: R$ 450,00 · Em andamento