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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS, EXAMES E AÇÕES EXIGIDOS PELA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE JUNTO AO SISTEMA ESOCIAL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Teixeira/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA · Câmara Municipal de Pedro Teixeira

Valor estimadoR$ 12.519,96
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP20434114000157-1-000006/2026Processo05/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRACNPJ do órgão20434114000157Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedro TeixeiraLocalPedro Teixeira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 16:26Abertura28/04/2026, 16:27Encerramento28/04/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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