InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviço técnico especializado de consultoria continuada para suporte na implementação e operacionalização da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), com foco na orientação dos agentes públicos da CONTRATANTE, na revisão de atos e documentos e na transição para os procedimentos eletrônicos.

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA · Câmara Municipal de Pedro Teixeira

Valor estimadoR$ 12.000,00

Dados da publicação

Compra09Controle PNCP20434114000157-1-000009/2026Processo09/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRACNPJ do órgão20434114000157Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedro TeixeiraLocalPedro Teixeira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviço técnico especializado de consultoria continuada para suporte na implementação e operacionalização da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), com foco na orientação dos agentes públicos da CONTRATANTE, na revisão de atos e documentos e na transição para os procedimentos eletrônicos.

R$ 12.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 2.000,00 · Homologado

Fornecedor: Gestão Eficiente Capacitação e Treinamento LTDA · 04909787000160