InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (natureza intelectual), visando à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Teixeira na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA · Câmara Municipal de Pedro Teixeira
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Compra08Controle PNCP20434114000157-1-000008/2026Processo08/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRACNPJ do órgão20434114000157Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedro TeixeiraLocalPedro Teixeira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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