Aquisição de premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas para atender a campanha de incentivo para o pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TRS, por meio de programa Tributo Premiado, instituído pela lei nº 7.396/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 12.191 de 03 de fevereiro de 2025
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92660705900182025
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