InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado à Rua Teófilo Otoni, 288 - Centro, destinado ao funcionamento do DAS e ao CREDENPES,a parte locada, corresponde a 40% (quarenta por cento) do imóvel pertencente à empresa RIMA EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA e a parte restante de 60% (sessenta por cento), pertencente à empresa MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E EXTRAÇÃO DE MADEIRAS LTDA-ME.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
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Compra000049Controle PNCP20622890000180-1-000099/2026Processo000239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ do órgão20622890000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARESLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Prefeitrura não possui imóvel próprio, para o funcionamento dos serviços.
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