DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de instituição especializada, podendo ser entidade sem fins lucrativos com notória especialização, para a prestação de serviço técnico especializado de planejamento, organização e execução do Concurso Público nº 1/2026 da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, destinado ao provimento de cargos efetivos vagos e à formação de cadastro de reserva, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
TUPACIGUARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP20721924000194-1-000007/2026Processo40ÓrgãoTUPACIGUARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20721924000194Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MGLocalTupaciguara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 00:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores