DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramentas elétricas e manuais, sob a forma de entrega integral. (Parte 1 - ITEM 4 DO TR - fornecedor Minas Ferramentas Ltda.)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP20971057000145-1-000102/2026Processo1091012 000171/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
processo SEI n. 19.16.2481.0090193/2025-83