InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Praça São João n° 300 - 4° andar Centro em Tarumirim/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 306.000,00

Dados da publicação

Compra174Controle PNCP20971057000145-1-000116/2026Processo1091012 000174/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

SEI 19.16.6533.0047727/2026-64