DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de insígnias oficiais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP20971057000145-1-000114/2026Processo1091012 000123/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras