DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramentas elétricas e manuais, sob a forma de entrega integral. (Parte 2 - fornecedor 54.665.282 ANTONIO ANSELMO TEIXEIRA JUNIOR)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL
Dados da publicação
Compra187Controle PNCP20971057000145-1-000119/2026Processo1091012 000187/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
processo SEI n. 19.16.2481.0090193/2025-83