InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua José Maria Guarnieri, nº 19, Centro, em Bicas/MG

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 312.000,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP20971057000145-1-000157/2026Processo1091012 000231/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

SEI 19.16.3897.0045208/2026-44