Contratação de Fundação de Apoio, suporte à gestão administrativa, financeira e operacional do Projeto/Plano de trabalho intitulado “Implantação de assistência técnica e formação das equipes técnicas das redes de ensino para o quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas - Novo PAR (2025-2028).” a serem executados pela UNIFEI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos