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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produção editorial completa da obra técnica Travessias da Infância e Juventude - Volume 2

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 42.530,00
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP21154554000113-1-000167/2026Processo1031018 000222/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:03Abertura29/04/2026, 11:03Encerramento06/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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