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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de energia para Novo Fórum de Betim.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 900.000,00
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Dados da publicação

Compra324Controle PNCP21154554000113-1-000268/2026Processo1031018 000324/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM MEDIA TENSAO

R$ 900.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 900.000,00 · Homologado

Fornecedor: CEMIG DISTRIBUICAO S.A. · 06981180000116