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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do primeiro pavimento de um imóvel comercial, para a permanência do arquivo judicial do fórum da Comarca de Botelhos/MG.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP21154554000113-1-000273/2026Processo1031018 000183/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medicamentos, materiais, alimentação e demais serviços assistenciais necessários à adequada permanência hospitalar, conforme indicação médica e estrutura disponibilizada pela unidade contratada., em cumprimento à demanda judicial nº 1007430-72.2026.8.13.0313.MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO008 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) - PERÍODO INTEGRAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ/MG.MUNICIPIO DE ARAXA012 · Araxá/MG · Dispensa · 13/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de veículos com motorista e fornecimento de diárias para permanência do veículo e da equipe de condução no local de destino, quando necessário, visando atender às demandas da Administração Municipal.MUNICIPIO DE MANHUACU49 · Manhuaçu/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo ônibus, com motorista, combustível e demais encargos inclusos, visando o deslocamento de ida, permanência durante a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais JEMG 2026 e retorno da delegação de estudantes/atletas, comissões técnicas e dirigentes do Município de Três Marias/MG para participação na Etapa Regional Norte, a ser realizada no município de Janaúba/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Período: 29/06/2026 a 05/07/2026.MUNICIPIO DE TRES MARIAS35 · Três Marias/MG · Dispensa · 11/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL COMPLETO E PRÁTICO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E ABONO PERMANÊNCIA E RESPECTIVOS CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO PERÍODO DE 10 A 12 DE AGOSTO DE 2026.MUNICIPIO DE JANUARIA51 · Januária/MG · Inexigibilidade · 07/08/2026
  6. Garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes do IF Sudeste MG – Campus São João del Rei, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, conforme as diretrizes do PNAE.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS475 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 06/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DO HOTEL DAVID, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ACOMODAÇÃO DE 06 (SEIS) MEMBROS DA EQUIPE DO HOSPITAL DE GIMIRIM, DURANTE O PERÍODO DE 10 A 14 DE AGOSTO DE 2026, VISANDO GARANTIR A ACOMODAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DURANTE A PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE CENTENAS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS À POPULAÇÃO DE ARCEBURGO/MGMUNICIPIO DE ARCEBURGO000015 · Arceburgo/MG · Inexigibilidade · 06/08/2026
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  9. Contratação da denominada "ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES", oriunda do Credenciamento n. 001/2025, PRC n. 113/2025, para prestação de SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, para atendimento às pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que tenham vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que não possuam condições de autossustentabilidade ou suporte familiar adequado, pelo período de 05 (cinco) anos.MUNICIPIO DE PARA DE MINASIL 12 · Pará de Minas/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026
  10. CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO E MASCULINO COM GRAU DE DEPENDENCIA I II E III CONFORME RESOLUCAO DE DIRETORIA COLEGIADA RDC N 502 DE 27 DE MAIO DE 2021 RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG.MUNICIPIO DE MONTES CLAROS108 | Processo 265 · Montes Claros/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -

R$ 120.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 MES · Unitário: R$ 120.000,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA REGILENE FERREIRA · 81920610600