DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de prolongamento de rede pública de esgoto sanitário visando à ligação do sistema de esgotamento sanitário do Prédio do Fórum Lafayette Comarca de Belo Horizonte.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 16.386,81

Dados da publicação

Compra408Controle PNCP21154554000113-1-000296/2026Processo1031018 000408/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE AMPLIACAO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO

R$ 16.386,81

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.386,81 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG · 17281106000103