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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de 400 (quatrocentas) unidades de placas de homenagem com estojo.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 28.800,00
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Dados da publicação

Compra544Controle PNCP21154554000113-1-000397/2026Processo1031018 000544/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 13:31Abertura08/09/2026, 13:30Encerramento14/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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