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DispensaDivulgada no PNCP

Emissão de certificação digital e-CNPJ A1, com validade de 12 (doze meses), incluindo visita técnica para validação do certificado nas dependências do TCEMG

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 115,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP21154877000107-1-000010/2026Processo1021007 000009/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta nos termos da Portaria nº2/PRES/2024, alterada pela Portaria nº 141/PRES/2025.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CERITIFICADO DIGITAL A1, PESSOA JURIDICA - NAO REQUER HARDWARE CRIPTOGRAFICO, RENOVACAO ONLINE

R$ 115,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 115,00 · Homologado

Fornecedor: MIND CERTIFICADORA LTDA · 39910833000125