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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Gabriel de Souza Oliveira e Silva para ministrar a disciplina Federalismo e Relações Fiscais, para a turma II, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade EAD.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 12.564,72
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP21154877000107-1-000098/2026Processo1021007 000122/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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