DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial, de empresa especializada para desenvolvimento de solução tecnológica baseada no produto WSO2 API Manager.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 485.669,91

Dados da publicação

Compra119Controle PNCP21154877000107-1-000116/2026Processo1021007 000119/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 07:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial, de empresa especializada para desenvolvimento de solução tecnológica baseada no produto WSO2 API Manager (ponto central de entrada para gerenciar o tráfego de solicitações entre clientes e serviços) na modalidade de assinatura (subscription), com recursos integrados de controle de acesso e autenticação/autorização de APIs, incluindo suporte técnico especializado, com vistas a garantir o funcionamento contínuo, seguro e eficiente da plataforma, bem como apoio à equipe interna nas atividades de operação, configuração e diagnóstico de incidentes, devendo a solução a ser adotada ser compatível com ambientes de nuvem pública, privada ou híbrida, e on-premise, com capacidade de integração a sistemas já existentes no órgão.