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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Open Treinamentos e Editora Ltda., para a prestação de serviços especializados de assinatura de serviço de licenciamento de uso da plataforma Sistema Web Gestão Tributária

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 20.788,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP21154877000107-1-000136/2026Processo1021007 000066/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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