InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da professora Lucy Fátima de Assis Freitas para ministrar a disciplina Crédito Público e Dívida Pública, para a turma II, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade Ead.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 12.564,72

Dados da publicação

Compra157Controle PNCP21154877000107-1-000138/2026Processo1021007 000157/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal