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DispensaDivulgada no PNCP

Recuperação de tubulação predial de águas pluviais e a implantação de sistema de aproveitamento da água armazenada em dois reservatórios de fibra de vidro.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 33.866,67
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP21154877000107-1-000144/2026Processo1021007 000160/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 16:00Abertura27/05/2026, 16:00Encerramento02/06/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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