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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de materiais gráficos personalizados, conforme modelos a serem disponibilizados pela Coordenadoria de Almoxarifado e

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 13.047,00
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Dados da publicação

Compra303Controle PNCP21154877000107-1-000241/2026Processo1021007 000303/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 10:40Abertura20/08/2026, 10:40Encerramento26/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Patrimônio – CAP, e especificações constantes no Termo de Referência (SEI 26.0.000000398-0).

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