Prestação de serviços especializados de consultoria técnica para realização de estudos e diagnósticos voltados ao levantamento das necessidades institucionais do Tribunal.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Prestação de serviços especializados de consultoria técnica para realização de estudos e diagnósticos voltados ao levantamento das necessidades institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, contemplando a análise de cenários e alternativas de implantação, com vistas à definição de diretrizes, premissas, requisitos e parâmetros técnicos indispensáveis à futura contratação dos projetos de arquitetura e engenharia destinados à construção de novo Edifício Anexo da Corte de Contas.