Órtese craniana para correção de Braquicefalia, a ser confeccionado sob medida. INCLUSO NO PROCESSO: Acompanhamento técnico para ajustes e reavaliações por 120 dias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

2.1. Os Hospitais Militares de Áreas do Exército Brasileiro são OMS com estrutura médico-hospitalar de maior grau de complexidade nas áreas de subordinação das Regiões Militares (RM), tendo sob sua responsabilidade de atuação, dezenas de milhares de vidas. Cabe ilustrar, em termos numéricos, que apenas no Município de Manaus-AM, presta-se o apoio à cerca de 22.000 (vinte e dois mil) usuários, no sistema de saúde do Exército Brasileiro. 2.2. O Hospital Militar de Área de Manaus é uma OMS de referência no eixo amazônico, em prol do atendimento de todos os usuários do Comando Militar da Amazônia, englobando os territórios do mazonas, Acre e Rondônia. 2.3. Os bens são considerados “comuns”. Pois, enquadram-se nos termos do parágrafo único, do Art. 6°, da Lei 14.133, de 2021: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. 2.4. A órtese craniana é um dispositivo utilizado para corrigir assimetrias cranianas em bebês, principalmente plagiocefalia e braquicefalia. Ela funciona moldando o crescimento do crânio, direcionando o desenvolvimento para as áreas achatadas e contendo o crescimento nas áreas proeminentes. O tratamento é geralmente recomendado para assimetrias moderadas a severas e pode trazer benefícios estéticos e funcionais, como melhora da simetria facial, correção de problemas de visão, mastigação e até mesmo da respiração. 2.5. A não utilização da órtese craniana, quando necessária, em bebês com assimetria craniana posicional, podem levas a problemas estéticos, como a "cabeça torta", além de alterações funcionais como dificuldades na mastigação, problemas posturais e até atrasos no desenvolvimento motor. Em casos mais graves, pode haver impacto no desenvolvimento da mandíbula, arcada dentária e até mesmo na respiração.