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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de produção da agricultura familiar

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 1 DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RS

Valor estimadoR$ 55.292,98
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP21744847000150-1-001872/2025Processo64153.006505/2025-83ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora1 DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Chamamento Público 001/2025 (Aquisição de gêneros de alimentação PAA), realizado pelo 3º B Sup (UASG 160368)

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