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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da atração Banda Império para uma apresentação uma artística na 5ª Edição da Feira Cultural do Estado de Pernambuco 2026, dia 12/09/2026.

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP21798620000198-1-000012/2026Processo0014.2026.CCD-SJDHPV.IN.0013.SEJUDHÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão21798620000198Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOSLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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