InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ENERGIA ELE. MÉDIA TENSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÃRIA
Dados da publicação
CompraINEX 001Controle PNCP22156676000101-1-000003/2026Processo041101.005999/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão22156676000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÃRIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos