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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de apresentação artística musical no encerramento da Celebração Cívica, integrante da programação oficial das comemorações alusivas aos 109 anos de emancipação político-administrativa do Município de Mafra/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo Municipal de Educação de Mafra

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra009 - INEXControle PNCP22405608000139-1-000033/2026Processo009/2026 - INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão22405608000139Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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