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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vistoria veicular destinada à emissão de laudo técnico para autorização de substituição das placas de identificação veicular para o padrão Mercosul, em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas aplicáveis.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo Municipal de Educação de Mafra

Valor estimadoR$ 2.420,00
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Dados da publicação

Compra068 - DISPControle PNCP22405608000139-1-000031/2026Processo068/2026 - DISPÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão22405608000139Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mafra/SC.