DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vistoria veicular destinada à emissão de laudo técnico para autorização de substituição das placas de identificação veicular para o padrão Mercosul, em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas aplicáveis.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo Municipal de Educação de Mafra
Dados da publicação
Compra068 - DISPControle PNCP22405608000139-1-000031/2026Processo068/2026 - DISPÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão22405608000139Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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