InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa responsável pela disponibilização, mediante locação, de espaço físico específico no Município de Mafra/SC, com disponibilização da infraestrutura e dos serviços acessórios, para realização do evento comemorativo ao aniversário do Município, no dia 08/09/2026, através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo Municipal de Educação de Mafra
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Compra007 - INEXControle PNCP22405608000139-1-000029/2026Processo007/2026 - INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão22405608000139Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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