DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Previdência Social - MPS para a prestação de serviços de pré-auditoria e auditoria do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, com vistas à verificação da conformidade do IPREC aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e suas alterações, visando à obtenção do Certificado de Conformidade Nível II.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Dados da publicação
CompraPRD 4Controle PNCP22431861000167-1-000003/2026Processo6/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão22431861000167Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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