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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), mediante avaliação das condições de trabalho e das atividades efetivamente desempenhadas no âmbito da Administração Municipal, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

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Dados da publicação

Compra0031Controle PNCP87990800000185-1-000331/2026Processo43.349ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHALocalCachoeirinha/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 00:01Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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