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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS USUÁRIOS DO SUS, PELO ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL.

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 101.756,16
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Dados da publicação

CompraDL 17Controle PNCP22516405000110-1-000119/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ do órgão22516405000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMinas Novas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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