Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de poço artesiano localizado na Comunidade dos Óleos, zona rural do município, incluindo deslocamento, caminhão guindaste, equipe de manutenção, mão de obra, retirada e reinstalação do conjunto moto bomba e seus periféricos, revisão no painel de comando, aferições e testes finais, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de manutenção de poço artesiano é essencial para atender à necessidade de dar manutenção preventiva e/ou corretiva do poço artesiano e de seus equipamentos, especialmente do conjunto motobomba e do painel de comando, assegurando condições adequadas de funcionamento, segurança e eficiência do sistema de captação e abastecimento de água. Este objeto visa resolver eventuais falhas ou desgastes no conjunto motobomba e painel de comando, evitando interrupções no funcionamento do poço, redução da vazão e outros problemas que possam comprometer o abastecimento de água, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como recuperação e/ou manutenção da capacidade operacional do poço, com a retirada e reinstalação adequada dos equipamentos, aferições e testes de funcionamento. Dessa forma, será possível garantir maior confiabilidade, eficiência e segurança na operação do sistema. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo assegurar a continuidade e a regularidade do fornecimento de água à população atendida pelo poço artesiano, reduzindo o risco de interrupções e proporcionando maior segurança e qualidade na prestação do serviço público de abastecimento. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem o agravamento de falhas existentes, danos ao conjunto motobomba e ao painel de comando, aumento dos custos futuros de reparo, o que pode comprometer abastecimento de água, causando transtornos à população e comprometendo a prestação de serviço essencial. Adicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência confiabilidade do sistema de abastecimento, por meio da revisão do conjunto motobomba, seus periféricos e painel de comando, além da realização de aferições e testes finais. A execução por equipe especializada também reduz os riscos de instalação inadequada, falhas e danos aos equipamentos, promovendo maior vida útil e melhor desempenho do sistema. Portanto, a contratação de manutenção de poço artesiano incluindo deslocamento caminhão guindaste, equipe de manutenção, mão de obra retirada e reinstalação do conjunto moto bomba e seus periféricos, revisão no painel de comando, aferições e testes finais, é uma medida estratégica para garantir o adequado funcionamento do poço artesiano, mantendo a regularidade e a eficiência do sistema de abastecimento de água e evitando interrupções que possam prejudicar a população atendida, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.