DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SAÚDE, POR MEIO DE CONTRATO DE CELEBRAÇÃO DE PROGRAMA, JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · Prefeitura Municipal de São Francisco
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP22679153000140-1-000056/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão22679153000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São FranciscoLocalSão Francisco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 08:43Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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