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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção do site e do portal da transparência da Câmara Municipal de Santa Efigênia de Minas, na forma da Lei Federal 12.527/2011 (Lei De Acesso às Informações), incluindo a construção da plataforma de ambos, a migração de conteúdo, a inserção de dados do SICOM – TCE/MG, e ainda, o suporte e o treinamento inclusos.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGENIA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP22700900000184-1-000008/2026Processo007/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ do órgão22700900000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Efigênia de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “conteudo, portais, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Efigênia de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA PLATAFORMA DE AMBOS, A MIGRAÇÃO DE CONTEÚDO, A INSERÇÃO DE DADOS DO SICOM –TCE/MG, E AINDA, O SUPORTE E O TREINAMENTO INCLUSOS.

R$ 6.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: meses · Unitário: R$ 500,00 · Em andamento