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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de kits de uniformes escolares, destinados à distribuição gratuita aos alunos matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, abrangendo as unidades de Creche e Pré-Escola, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMEC, do Município de Cabixi/RO

MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Valor estimadoR$ 49.536,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP22855159000120-1-000025/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de kits de uniformes escolares, destinados à distribuição gratuita aos alunos matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, abrangendo as unidades de Creche e Pré-Escola, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMEC, do Município de Cabixi/RO

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Afinidade estimada pelos termos “creche, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cabixi/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.